Declaração de acessibilidade

Compromisso legal

A acessibilidade digital é obrigatória nos sítios e serviços do poder público pela Lei 13.146/2015 (LBI), regulamentada pelo Decreto 9.854/2019, e pelo Decreto 10.332/2020, que exige acessibilidade nos serviços digitais do governo.

eMAG 3.1 WCAG 2.1 nível AA LBI · Lei 13.146/2015

Recursos disponíveis

No navegador e no teclado

• Atalho para o conteúdo: primeira opção ao usar Tab em qualquer página.
• Navegação por teclado em todos os controles, com foco visível.
• Estrutura semântica: títulos hierárquicos, tabelas com cabeçalho e formulários com rótulo associado.
• Textos alternativos nas imagens com significado; as decorativas são ignoradas por leitores de tela.

Na barra de acessibilidade

• A+ aumenta o texto em passos de 10%, até 130%.
• A− diminui o texto, até 90%.
• A volta ao tamanho padrão e desliga o alto contraste.
• Alto contraste: fundo preto, texto branco, links amarelos e foco reforçado.
• As preferências ficam salvas no seu navegador entre as visitas.

Comunicação

• VLibras: tradução de conteúdo para Libras.
• Mensagens de erro escritas em texto claro e associadas ao campo correspondente.

Limitações conhecidas

Documentos enviados por terceiros (PDFs, planilhas) podem não estar totalmente acessíveis, porque são produzidos fora deste sistema.

Se encontrar um documento sem acessibilidade, peça o conteúdo em formato acessível pelo canal do SIC: esse atendimento é obrigatório e gratuito.

Como reportar um problema

Use o formulário do SIC ou escreva para sic@valeverde.exemplo.gov.br descrevendo a página e o que aconteceu.

A resposta segue o mesmo prazo de qualquer pedido de informação: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa.